Instrução Normativa MAPA

13

01/12/2004

Aprova o Regulamento Técnico sobre Aditivos para Produtos Destinados à Alimentação Animal, segundo as boas práticas de fabricação, contendo os procedimentos sobre avaliação da segurança de uso, registro e comercialização, constante dos anexos desta instrução normativa.

Instrução Normativa MAPA

50

04/01/2007

Aprova as Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas.

Instrução Normativa MAPA

29

15/06/2007

Aprova os Procedimentos para a Importação de Produtos destinados à Alimentação Animal.