Resolução Normativa

1

20/06/2006

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB).

Resolução Normativa

2

27/11/2006

Dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção.

Resolução Normativa

3

16/08/2007

Dispõe sobre as normas de monitoramento de milho geneticamente modificado em uso comercial.

Resolução Normativa

4

16/08/2007

Dispõe sobre as distâncias mínimas entre cultivos comerciais de milho geneticamente modificado e não geneticamente modificado, visando à coexistência entre os sistemas de produção.

Resolução Normativa

5

12/03/2008

Dispõe sobre normas para liberação comercial de Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados.

Resolução Normativa

6

06/11/2008

Dispõe sobre as normas para liberação planejada no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) de origem vegetal e seus derivados.

Resolução Normativa

7

27/04/2009

Dispõe sobre as normas para liberação planejada no meio ambiente de Microorganismos e Animais Geneticamente Modificados (MGM e AnGM) de Classe de Risco I e seus derivados.

Resolução Normativa

8

03/06/2009

Dispõe sobre normas simplificadas para Liberação Planejada no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) da Classe de Risco I e seus derivados.

Comunicado

1

09/08/2006

Esse comunicado determina as condições de isolamento para autorização de liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado.

Comunicado

2

12/07/2007

Esse comunicado determina as condições de isolamento para autorização de liberação planejada no meio ambiente de eucalipto geneticamente modificado.

Comunicado

3

28/11/2007

Procedimento de aprovação para pesquisa em contenção com OGMs contendo tolerância a herbicidas e resistência a insetos.

Comunicado

4

24/06/2008

Esse comunicado determina as condições de isolamento para concessão de autorização de liberação planejada no meio ambiente de algodoeiro geneticamente modificado.

Comunicado

5

24/06/2008

Esse comunicado determina que as Comissões Internas de Biossegurança (CIBio) poderão autorizar a importação de derivados de OGM da classe de risco 1 para pesquisa em contenção.

Instrução Normativa

2

10/09/1996

Normas provisórias para Importação de Vegetais Geneticamente Modificados Destinados à Pesquisa.

Instrução Normativa

4

19/12/1996

Normas para o transporte de Organismos Geneticamente Modificados.

Instrução Normativa

13

01/06/1998

Dispõe sobre as normas para importação de animais geneticamente modificados (AnGMs) para uso em trabalho em regime de contenção.

Instrução Normativa

17

17/11/1998

Dispõe sobre as normas que regulamentam as atividades de importação, comercialização, transporte, armazenamento, manipulação, consumo, liberação e descarte de produtos derivados de OGM.